Proposta de taxação em debate
O relator Braga apresentou uma proposta que estabelece elevação progressiva da carga tributária para fintechs e empresas de apostas esportivas.
A votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está prevista para a próxima terça-feira, 2 de dezembro.
Calheiros, presidente da comissão, conduzirá os trabalhos que podem definir o futuro do setor.
Se aprovada na CAE, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
Essa tramitação acelerada pode significar mudanças significativas no ambiente regulatório em curto prazo.
A medida busca equilibrar a arrecadação com o desenvolvimento do mercado financeiro digital.
Rejeição de emendas polêmicas
Braga rejeitou emendas que criavam regimes permanentes diferenciados para determinados segmentos.
Também foram descartadas propostas que excluíam partes específicas do setor financeiro do novo marco regulatório.
O relator manteve-se firme na proposta original de aumento gradual.
O parlamentar não acatou sugestões que dobravam a carga tributária de forma abrupta.
Também recusou ideias que criavam novos tributos sobre apostas e apostadores individuais.
Essas decisões mostram o cuidado em não sobrecarregar o setor durante o processo de adaptação.
Medidas de segurança no Pix
Filtros e integração
O Banco Central passará a poder regulamentar filtros específicos no sistema de pagamentos instantâneos.
Esses mecanismos impedirão transações de operadores não autorizados, aumentando a segurança das operações.
As medidas incluem filtros automáticos que atuam em tempo real.
Haverá integração com diretórios de risco para identificar potenciais ameaças.
Alertas visuais e modalidades exclusivas
Os extratos bancários terão marcações visuais para alertar sobre transações suspeitas.
Modalidades de transações exclusivas para operadores autorizados completam o pacote de segurança.
Novo índice de conformidade
ICRA: Índice de Conformidade Regulatória em Apostas
A proposta estabelece a criação do Índice de Conformidade Regulatória em Apostas (ICRA).
O instrumento avaliará o grau de adesão das instituições às normas de prevenção a apostas ilegais.
Será uma ferramenta importante para monitorar o cumprimento das regras.
Monitoramento e transparência
O ICRA permitirá às autoridades identificar rapidamente empresas que não seguem os protocolos estabelecidos.
Essa transparência deve ajudar na construção de um mercado mais seguro e regulado.
A implementação será gradual para dar tempo de adaptação às instituições.
Penalidades por descumprimento
Multas e suspensões
O descumprimento das novas normas pode gerar multas de até R$ 50 mil por operação irregular.
Além das sanções financeiras, há possibilidade de suspensão temporária de serviços prestados pelos operadores.
Essas medidas visam coibir práticas fora da regulamentação.
Responsabilização ampla
O projeto mantém a responsabilização administrativa, civil e penal de dirigentes e administradores.
Essa abrangência garante que as consequências alcancem todos os níveis hierárquicos das organizações.
A fiscalização será realizada por órgãos competentes do setor.
Monitoramento tributário especializado
JOTA PRO Tributos
A JOTA PRO Tributos é uma plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritócios.
O serviço acompanha decisões e movimentações do Carf, STJ e STF.
Essas cortes são fundamentais para interpretação das normas fiscais.
Antecipação a mudanças
O monitoramento constante permite que as empresas se antecipem a mudanças regulatórias.
A plataforma torna-se especialmente relevante em momentos de transformação no sistema tributário.
As informações ajudam na tomada de decisões estratégicas.
Próximos passos da votação
A CAE vai votar o projeto somente na próxima terça-feira, 2 de dezembro.
Calheiros, como presidente da comissão, coordenará a sessão que pode definir o futuro da proposta.
Os parlamentares terão a oportunidade de discutir os pontos mais sensíveis.
Se aprovada na comissão, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados.
Esse caminho acelerado pode significar implementação mais rápida das mudanças.
O setor financeiro aguarda com atenção o desfecho dessas discussões.
Fonte
Últimas publicações
Artigos7 de março de 2026Banco Master: O Pior Dos Imundos No Brasil Em Ano Eleitoral
Notícias7 de março de 2026Sicário de Vorcaro morre em hospital de BH, diz advogado
Notícias7 de março de 2026Vorcaro pede ao STF inquérito por vazamento de diálogos com Moraes
Notícias7 de março de 2026Moraes critica mensagens apagadas por Débora do Batom em voto
