Comissões aprovam emendas ao Orçamento de 2026

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15 de novembro de 2025 01:10

Processo orçamentário em andamento

Nas últimas duas semanas, as comissões permanentes do Senado aprovaram suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026. O Orçamento é a lei que estima as receitas e fixa as despesas para o funcionamento da máquina estatal.

Ele compreende os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais. Cabe ao relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), estabelecer recursos para o atendimento das emendas de comissões.

A sessão do Congresso Nacional para votação do Orçamento de 2026 deve ocorrer no dia 17 de dezembro. A data foi definida em acordo entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A sugestão foi referendada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Com isso, o processo segue para as etapas finais de análise.

Regras para as emendas

Conforme ato normativo do Congresso Nacional, cada comissão pode apresentar até seis emendas de apropriação. Há ainda a previsão de outras duas emendas de remanejamento de recursos.

As comissões em geral têm preferência de indicar somente emendas de apropriação. Essas emendas indicam para onde o governo deveria direcionar os recursos do Orçamento.

Elas servem como sugestões para a alocação de verbas. Esse mecanismo permite que as comissões técnicas influenciem as prioridades do gasto público.

Foco em direitos humanos

Comissão de Direitos Humanos

Na Comissão de Direitos Humanos, foram apresentadas 78 sugestões de emenda. Na reunião do último dia 5, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que atuou como relatora, informou que as emendas vão beneficiar ações relacionadas à proteção das mulheres, das crianças e das comunidades indígenas.

O valor total das emendas acatadas na CDH é de R$ 2,6 bilhões. Esse montante representa um investimento significativo em políticas sociais.

Esses recursos devem fortalecer programas de assistência e promoção de direitos fundamentais. A aprovação destaca a atenção dada a grupos vulneráveis no planejamento orçamentário.

Investimentos no setor agrícola

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Foram apresentadas 86 sugestões de emendas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Na reunião do último dia 4, a comissão aprovou o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

As seis emendas da comissão têm valor total de R$ 6,1 bilhões. Elas são direcionadas a ações de fomento ao setor agropecuário e de fortalecimento da reforma agrária.

Esse montante reflete a importância econômica do agronegócio para o país. As emendas buscam equilibrar o apoio à produção com iniciativas de distribuição de terras.

Recursos para infraestrutura

Comissão de Serviços de Infraestrutura

Na Comissão de Serviços de Infraestrutura, foram apresentadas 73 sugestões ao Orçamento. As emendas foram aprovadas na reunião do último dia 4.

O relator, senador Wilder Moraes (PL-GO), acatou seis emendas no valor total de R$ 2,9 bilhões. Esses recursos vão contemplar ações de fiscalização de serviços de energia e obras de recuperação de vias rodoviárias.

Esses investimentos visam melhorar a qualidade e a segurança dos serviços essenciais. A infraestrutura é considerada crucial para o desenvolvimento econômico e a mobilidade urbana.

Próximos passos e expectativas

Com as emendas aprovadas pelas comissões, o processo avança para a fase de consolidação pelo relator-geral. A votação no Congresso Nacional, marcada para 17 de dezembro, será decisiva para a definição final do Orçamento de 2026.

O acordo entre líderes parlamentares indica um esforço para garantir tramitação eficiente. Enquanto isso, as emendas aprovadas refletem as prioridades discutidas nas comissões técnicas.

O resultado final dependerá das negociações no plenário. Assim, o país aguarda a conclusão desse importante instrumento de planejamento governamental.