Por Marcos Túlio
Com mais uma incursão da polícia carioca no Complexo do Alemão (bairro da Penha), seria esta uma declaração de guerra por parte do Governo do Rio de Janeiro às facções criminosas? Talvez. Todavia, o Rio tem um histórico crescente de violência que remonta a mais de 50 anos, quando foi fundada a “Falange Vermelha” — cujo nome não é por acaso — por conta da mistura de presos políticos com criminosos comuns no presídio da Ilha Grande, em pleno Regime Militar (CNN, 29 out 25).
Não deu outra: a organização cresceu, mudou de nome para “Comando Vermelho” e hoje é uma das facções mais articuladas e poderosas do Brasil, com ramificações no exterior.
Mas o que fizeram nossas autoridades, eleitas com o voto do cidadão? Bem, por incrível que pareça, houve eleições diretas para governadores de estado em 1982. Isso mesmo! Em pleno regime militar, os governadores de estado foram eleitos pelo voto direto e popular!
No Rio de Janeiro, mesmo anteriormente cassado, exilado e considerado subversivo pelo então regime, foi eleito o anistiado Leonel Brizola (PDT), com o slogan criado por seu vice na chapa, o antropólogo Darcy Ribeiro (PDT): “Favela não é problema! Favela é solução!”
Mais de 50 anos depois, o cidadão que vive em favela no Rio de Janeiro — e no Brasil — tem sido massacrado por criminosos que outrora eram considerados a solução dos problemas da classe mais desfavorecida. Mas o que deu errado?
No Rio de Janeiro, de lá para cá, foram cinco governadores presos — sem contar deputados estaduais e vereadores — por envolvimento com o crime. Um deles, com merecido destaque, é Sérgio Cabral, que também foi deputado estadual, deputado federal e senador da República antes de estar à frente do governo. Somando todos os processos, foi condenado a mais de 400 anos de prisão, porém, hoje curte sua piscina em sua cobertura com vista para a Lagoa Rodrigo de Freitas, dando dicas de filmes (Veja, 18 jan 25). Isso ajuda a explicar muita coisa!
Quanto às facções criminosas, parece que, no momento, não há muitas alternativas ao poder do Estado, senão combater o crime através do confronto. E isso, claro, gera polêmica, como está sendo no caso da megaoperação (27 out 25), onde tivemos até agora 121 mortos, sendo 4 policiais (CNN, 30 out 25).
Movimentos de direitos humanos, artistas e parlamentares protestam contra a ação da polícia e cobram explicações do governador Cláudio Castro (PL), que colocou o Governo Federal em maus lençóis ao afirmar que havia pedido auxílio, mas não foi atendido. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, “ficou de saia mais do que justa” ao declarar que não houve pedido de auxílio por parte de Castro (PL), sendo depois desmentido pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que confirmou ter recebido o pedido, mas negado a ajuda (R7, 29 out 25). Isso também ajuda a explicar muita coisa.
Mas o que acontece no Rio é banditismo ou terrorismo?
Segundo os “anti-qualquer coisa”, no dia 8 de janeiro de 2023 tivemos um atentado ao Estado Democrático de Direito. Particularmente, penso ser impossível um golpe de Estado sem o uso — direto ou indireto — de armas. Mas, seguindo o raciocínio dos “anti-anistia”, não dá para deixar de considerar o crime organizado do Rio de Janeiro como terrorista.
Isto porque eles possuem armas que nem a polícia do Rio tem — inclusive drones de ataque —, dominam e exploram de forma empreendedora todos os ramos econômicos e empresariais que possam gerar lucro, tanto nos territórios dominados como fora deles e até no exterior.
Lula (PT) se recusa a declarar as facções criminosas como terroristas (Gazeta do Povo, 06 mai 25). Enquanto isso, Donald Trump (PR) assiste a tudo de camarote. É evidente que ele pretende — e pretenderá ainda mais — intervir assim que destituir e prender Maduro, que, uma vez preso, dificilmente deixará de entregar “los amigos” do Foro de São Paulo.
Mas quem são os responsáveis?
Bem, em seu grau, parece que a polícia é quem menos tem responsabilidade no caso, apesar de “ver o branco dos olhos do inimigo”. Sendo uma instituição comandada por políticos, ela faz o serviço para o qual foi criada. Matar indiscriminadamente? Não! Cumprir, por exemplo, as dezenas de ordens de prisão que motivaram sua incursão no morro.
Não dá para esperar cordialidade de bandido numa situação dessas. E como o policial é gente como qualquer outra, apesar do risco, não está lá para levar chumbo em nome da democracia.
Claro que tudo deve ser investigado e os devidos esclarecimentos prestados. Afinal de contas, trata-se de uma ação da Administração Pública, e esta não pode deixar de dar respostas aos inúmeros questionamentos. Se agiu certo ou errado, tornar-se-á público — e os responsáveis, se houver, devem ser punidos. Frise-se bem isso!
Por outro lado, se não dá para festejar, também não dá para lastimar. E digo isso por conta do morador — seja da favela ou não — do Rio de Janeiro. Este não aguenta mais viver, ou melhor, sobreviver numa zona de guerra em que ele é o alvo.
E, se não podemos cravar que todos eram bandidos, fica difícil dizer quem não era, assim como aqueles que fugiram para a mata, armados, com uniformes camuflados. Destaque-se que a população brasileira, em sua ampla maioria, aplaudiu a ação policial. Ninguém aguenta mais conviver com o crime!
Mas uma coisa podemos cravar: o maior responsável por episódios como estes somos nós — eu e você, os eleitores.
Quando elegemos verdadeiros bandidos e incompetentes para serem nossos procuradores e fazerem o que fazem em nome de um Estado Democrático de Direito — sendo dificílimo encontrar alguém que realmente saiba o que isso significa —, colhemos exatamente o resultado que merecemos.
Enquanto elegermos vagabundos, bandidos, estelionatários, criminosos, etc., esse será o tipo de prêmio que receberemos. É como se diz: “Cada povo tem o governo que merece.”
É isso!
Dr. Marcos Túlio S. Bandeira
Bacharel pela USF-Universidade São Francisco de Bragança Paulista. Advogado e Presidente da 16a Subseção da OAB de Bragança Paulista 2013/2015. Mestre em Direito pela UNIMEP de Piracicaba. Professor de Direito e Coordenador na UNIDRUMMOND – Grupo Carlos Drummond Andrade.
**Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.
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- O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.
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