CAS debate participação de empregados na gestão

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31 de outubro de 2025 18:50

CAS debate participação de empregados na gestão

Audiência pública sobre gestão compartilhada

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realiza audiência pública na terça-feira (4), às 9h30. O debate foca no Projeto de Lei 1.915/2019, que regulamenta a participação de representantes dos empregados na gestão empresarial.

A reunião atende a requerimento do senador Zequinha Marinho (PL-PA) e tem relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O projeto é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e tramita desde 2019.

Detalhes da proposta em análise

Alterações na CLT

O PL 1.915/2019 propõe incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo que assegura a presença de representante dos empregados na administração de empresas. A medida se aplica especificamente a empresas com mais de 500 trabalhadores.

Objetivos da gestão compartilhada

A iniciativa busca ampliar a participação dos funcionários nas decisões corporativas. A proposta visa garantir maior representatividade dos trabalhadores nos processos decisórios, modificando a legislação trabalhista vigente.

Convidados para o debate plural

Participantes confirmados

Representantes de entidades empresariais
Representantes de organizações sindicais
Especialistas em relações trabalhistas

A diversidade de participantes garante discussão abrangente sobre os diferentes aspectos da gestão compartilhada. A presença de múltiplos atores sociais enriquece o debate parlamentar.

Contexto e próximos passos

Tramitação legislativa

A audiência ocorre em momento crucial da tramitação, com a proposta sob análise da Comissão de Assuntos Sociais. A reunião serve para coletar subsídios que fundamentem o relatório do senador Fabiano Contarato.

Próximas etapas

Posteriormente, o texto seguirá para votação na comissão antes de possível encaminhamento ao Plenário. A sociedade acompanha atentamente este importante capítulo da legislação trabalhista brasileira.