Aprovação histórica no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei que autoriza o uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para remunerar profissionais que atendem alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e com doenças raras.
A decisão representa um avanço significativo na destinação de recursos para a educação inclusiva no país.
O projeto recebeu voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), que destacou a importância da medida para o atendimento especializado.
A matéria agora segue para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE), onde será submetida a nova avaliação.
Autoria e tramitação do projeto
O PL 1.392/2025 é de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propôs a modificação na legislação do Fundeb para incluir esses profissionais entre os que podem ser remunerados com recursos do fundo.
A relatora Leila Barros emitiu parecer favorável ao texto, enfatizando que a proposta contempla áreas essenciais ao atendimento educacional especializado.
A tramitação na CAE ocorreu de forma rápida, demonstrando consenso entre os parlamentares sobre a urgência do tema.
Com a aprovação nesta comissão, o projeto avança para a próxima etapa legislativa.
Ampliação do uso dos recursos
Legislação atual
A legislação atual já autoriza que 30% dos recursos do Fundeb sejam utilizados para o pagamento da remuneração de psicólogos e assistentes sociais que integrem equipes multiprofissionais.
Esses profissionais devem atender especificamente alunos autistas ou com doenças raras, garantindo suporte especializado no ambiente escolar.
Nova proposta
A nova proposta amplia essa possibilidade para incluir outros profissionais essenciais, como:
- Fonoaudiólogos
- Pediatras
- Fisioterapeutas
Dessa forma, as equipes multiprofissionais poderão contar com especialistas de diversas áreas, melhorando a qualidade do atendimento.
Impacto na educação inclusiva
A senadora Leila Barros destacou que a proposta contempla profissionais de áreas fundamentais para o desenvolvimento de alunos com autismo e doenças raras.
A medida visa garantir que esses estudantes recebam atendimento adequado às suas necessidades específicas, promovendo maior inclusão no sistema educacional.
A utilização dos recursos do Fundeb para essa finalidade pode representar um marco na política de educação especial no Brasil.
Além disso, a iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a melhoria da qualidade do ensino para todos os alunos.
Próximos passos legislativos
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue para a Comissão de Educação e Cultura, onde será analisado por especialistas na área.
Essa etapa é crucial para avaliar os impactos educacionais da proposta e possíveis ajustes no texto.
Se aprovada na CE, a matéria poderá seguir para o Plenário do Senado, onde será submetida à votação final.
A tramitação rápida demonstra a prioridade dada ao tema pelos parlamentares.
A expectativa é que a proposta seja sancionada ainda este ano, beneficiando milhares de estudantes em todo o país.
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