Avaliação do pacto no Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado promoveu uma audiência para avaliar políticas públicas. Entre os temas selecionados para análise neste ano estava o plano de ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
A relatoria desse plano está a cargo da senadora Mara Gabrilli, que coordena os trabalhos na comissão. O debate reuniu especialistas e representantes de organizações para discutir a implementação das medidas.
O foco principal foi verificar se as ações têm sido eficazes na redução dos casos de violência contra mulheres. Essa avaliação ocorre em um contexto de preocupação com os altos índices de feminicídio no país.
Além disso, os participantes destacaram a importância do monitoramento constante das políticas.
Detalhes do plano de ação
O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi lançado pelo governo federal em 2024. Sua implementação deve ser realizada em conjunto por vários ministérios, com coordenação central do Ministério das Mulheres.
O orçamento previsto para as ações é de R$ 2,5 bilhões, destinado a iniciativas em diversas áreas. Atualmente, o pacto envolve 11 ministérios, mostrando a abrangência intersetorial da estratégia.
A coordenação do comitê gestor está sob responsabilidade de Estelizabel Bezerra da Silva, que também comanda a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres. Esse arranjo busca integrar esforços para enfrentar o problema de forma ampla.
Por outro lado, a efetividade dessas medidas ainda é questionada por especialistas.
Perspectivas das especialistas
Opiniões sobre implementação
Dra. Jane Klébia, deputada distrital e delegada de Polícia Civil, participou do debate trazendo sua experiência na área de segurança. Regina Célia, co-fundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, também contribuiu com análises sobre a prevenção da violência.
Ambas expressaram preocupação com a lentidão na implementação das ações. Rosana de Sant’Ana Pierucetti, presidente da Associação Recomeçar, destacou a necessidade de mais agilidade nos processos.
Ela enfatizou que as vítimas não podem esperar por respostas burocráticas. Essas vozes reforçam a urgência de melhorias no sistema de proteção.
Uso do formulário de risco
Ferramenta Fonar
Uma das iniciativas do governo federal é o uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, conhecido como Fonar. Esse instrumento busca identificar situações de perigo para mulheres em contextos violentos.
Até o momento, 12 estados já implementaram o Fonar e possuem todas as medidas informatizadas. Essa ferramenta permite uma avaliação padronizada dos riscos, auxiliando na tomada de decisões.
A informatização facilita o compartilhamento de dados entre diferentes órgãos. No entanto, sua adoção ainda não é universal, o que limita a eficácia.
Exemplo bem-sucedido no Acre
Resultados positivos
Maria Teresa, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, citou o Acre como exemplo de sucesso no combate ao feminicídio. De acordo com dados apresentados, a implantação de políticas públicas no estado levou a uma redução de 43% nos casos de feminicídio nos últimos sete anos.
Entre as ações implementadas no Acre está o Projeto Justiça de Gênero, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado. Essa iniciativa foca na aplicação de medidas protetivas e no acompanhamento de casos.
A experiência local demonstra que é possível obter avanços com esforços coordenados. Esses dados reforçam a importância de aprender com casos positivos.
Contexto da violência contra mulheres
Dados nacionais
A Pesquisa Nacional de Violência Contra à Mulher foi divulgada em 2023 pelo Observatório da Mulher contra a Violência do Senado. Esse estudo fornece um panorama abrangente sobre a situação no país.
Maria Teresa, coordenadora do observatório, tem utilizado esses dados para embasar as discussões. As informações coletadas ajudam a entender a magnitude do problema e a direcionar políticas.
A pesquisa revela padrões e fatores de risco associados à violência de gênero. Esses insights são cruciais para o desenho de estratégias eficazes.
Próximos passos e conclusões
Perspectivas futuras
Os debatedores concordaram que o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios ainda não demonstra efetividade plena. Apesar do orçamento significativo e da participação de múltiplos ministérios, os resultados concretos são limitados.
A relatoria de Mara Gabrilli continuará acompanhando a implementação do plano. Estelizabel Bezerra da Silva, coordenadora do comitê gestor, defendeu que as ações estão em fase inicial e requerem tempo para amadurecer.
Ela ressaltou o compromisso do Ministério das Mulheres em avançar com as medidas. A expectativa é que, com ajustes, o pacto possa replicar experiências positivas como a do Acre.
Enquanto isso, a sociedade civil permanece vigilante quanto aos desdobramentos. O acompanhamento contínuo será fundamental para garantir que as promessas se traduzam em proteção real para as mulheres.
Fonte
Últimas publicações
Notícias7 de março de 2026Vorcaro pede ao STF inquérito por vazamento de diálogos com Moraes
Notícias7 de março de 2026Moraes critica mensagens apagadas por Débora do Batom em voto
Notícias6 de março de 2026Escândalo do Master: Vorcaro arrasta STF de volta à crise
Notícias6 de março de 2026Advogada questiona gestão de bilhões do TJ-AL no BRB
