Comissão Mista de Orçamento vota LDO na terça

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18 de outubro de 2025 19:58

Comissão Mista de Orçamento vota LDO na terça

Votação da LDO marcada para terça-feira

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) votará o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2025) na terça-feira, dia 21. A sessão está programada para começar às 10h.

Este processo é uma etapa crucial na elaboração do orçamento federal para o próximo ano. O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), conduzirá os trabalhos.

Relator e tramitação

O relator do projeto é o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), responsável pela proposta do relatório final. Sua versão do texto servirá como base para a discussão e votação.

O Poder Executivo mantém a possibilidade de sugerir alterações no relatório final antes da apreciação. Após a aprovação na CMO, o projeto seguirá para o Plenário do Congresso Nacional.

Importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Este mecanismo é fundamental para o planejamento financeiro do governo federal.

Sem a LDO, não há base legal para a construção do orçamento anual. O documento serve como alicerce para:

Equilíbrio entre receitas e despesas públicas
Controle de custos e avaliação de resultados
Transparência na aplicação dos recursos

Principais funções da LDO

Entre suas principais atribuições, a LDO:

Fixa limites para orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público
Dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal
Orienta todo o ciclo orçamentário do ano seguinte

Processo em andamento com atraso

A votação na comissão mista ocorre com atraso em relação ao calendário original. O processo deveria ter sido concluído até 17 de julho, segundo os prazos estabelecidos.

O adiamento reflete a complexidade das discussões orçamentárias. Esta é uma etapa obrigatória no trâmite legislativo da matéria orçamentária.

A aprovação final depende do aval tanto da Câmara quanto do Senado. O resultado da votação terá impacto direto no planejamento financeiro do governo para 2025.

Próximos passos após a votação

Após a votação na comissão mista, o projeto seguirá para o Plenário do Congresso Nacional. Nessa fase, todos os senadores e deputados poderão discutir e votar a matéria.

Qualquer alteração aprovada no plenário retornará para análise da CMO. O Poder Executivo mantém o direito de sugerir mudanças no relatório final até o momento da votação.

Ciclo orçamentário completo

Uma vez aprovada pelo Congresso, a LDO servirá de guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Este documento detalhará todos os gastos e investimentos do governo federal no próximo ano.

O ciclo se completa com a execução orçamentária ao longo de 2025. O equilíbrio entre os poderes é essencial em todo esse processo.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)