Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que pessoas presas devem destinar 50% do salário obtido com trabalho para indenizar suas vítimas. A proposta, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), tem como objetivo central colocar a reparação do dano como prioridade no sistema de justiça criminal.
O texto será analisado por comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
Como funcionaria a destinação do salário
Pelo projeto, metade da renda obtida pelo trabalho de pessoas presas seria direcionada para indenizar as vítimas dos crimes cometidos. A medida busca garantir que parte dos recursos gerados durante o cumprimento da pena seja utilizada para reparar os danos causados.
Hierarquia de aplicação dos recursos
Além disso, o restante do salário poderá ser usado para pagar as despesas do Estado com a pessoa presa. Essa divisão estabelece uma hierarquia clara para a aplicação dos recursos financeiros obtidos no sistema prisional.
Consequências da recusa ao trabalho
A proposta estabelece que, se o preso puder trabalhar, tiver vaga disponível e se recusar, cometerá falta grave. Nesse caso, não poderá progredir de regime — ou seja, passar para um regime mais brando — enquanto não reparar o dano à vítima.
Incentivos e penalidades
Essa disposição cria um incentivo direto para que as pessoas presas aceitem oportunidades de trabalho durante o cumprimento da pena. Por outro lado, também estabelece uma consequência clara para quem se recusar a trabalhar quando houver condições adequadas.
Justificativa do autor da proposta
O autor da proposta é deputado André Fernandes (PL-CE). André Fernandes afirma que a medida busca corrigir o que ele chama de “inversão moral” no sistema prisional. Segundo o deputado, a intenção é colocar a vítima como prioridade no processo criminal.
Declarações do parlamentar
Fernandes diz: “Trabalhar para pagar quem você feriu é a verdadeira forma de ressocialização moral.” O parlamentar acrescenta: “O Estado não pode premiar com liberdade quem se recusa a assumir as consequências financeiras de seus crimes.”
Tramitação legislativa do projeto
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta será analisada depois pelo Plenário.
Etapas para virar lei
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Esse processo envolve várias etapas de discussão e votação antes que a matéria possa se tornar efetivamente uma norma jurídica.
Contexto e próximos passos
O projeto representa uma tentativa de modificar a forma como o sistema prisional lida com a questão da reparação às vítimas. A medida busca criar mecanismos concretos para garantir que as pessoas prejudicadas por crimes recebam indenização durante o cumprimento da pena pelos responsáveis.
Enquanto isso, o texto seguirá seu curso normal de tramitação nas instâncias legislativas.
Reportagem – Murilo Souza. Edição – Roberto Seabra. Fonte: @camaradosdeputados.
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