O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deve analisar um discurso proferido por uma deputada que utilizou a prática de blackface durante a fala no plenário.
Parlamentares pedem a perda de mandato da colega, alegando que a conduta configura prática discriminatória, com conteúdo racista e transfóbico.
A deputada Monica Seixas (PSOL) registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) por racismo contra a deputada Fabiana Bolsonaro.
O que é blackface e por que é considerada uma prática racista
Blackface é considerada um ato racista por remeter a estereótipos históricos usados para ridicularizar pessoas negras.
A prática é historicamente associada à ridicularização e desumanização da população negra.
Além disso, a reprodução de blackface em plenário representa uma “revitimização coletiva”, segundo a representação apresentada.
Contexto histórico da prática
Essa contextualização histórica é fundamental para entender a gravidade do episódio.
Argumentos da representação apresentada ao Conselho de Ética
A representação afirma que a conduta ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
O documento sustenta que o episódio foi “previamente concebido e intencional”, com o objetivo de provocar reação.
Por outro lado, o texto também sustenta que o episódio caracteriza dolo na ação.
Base do pedido de responsabilização
Esses pontos formam a base do pedido de responsabilização.
Enquadramento legal da conduta
A atitude pode se enquadrar na Lei nº 7.716/1989, que tipifica crimes de racismo.
Em paralelo, pode violar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Esse tipo de manifestação pode ser enquadrado como discriminação, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal que equipara a homotransfobia ao crime de racismo.
A análise jurídica será crucial para o desfecho do caso.
Conteúdo transfóbico do discurso
A deputada questiona a atuação de pessoas trans em espaços de poder durante sua fala.
As falas da parlamentar deslegitimam a participação de pessoas trans e reforçam estigmas, segundo a representação.
Descrição da encenação
Durante a fala, a deputada iniciou dizendo que é uma mulher branca e passou a indagar que, se decidir se maquiar se passando por uma pessoa negra, ela se tornaria alguém que entende as causas dos negros.
A parlamentar passou a pintar sua pele durante o discurso, completando a encenação.
Abuso das prerrogativas parlamentares
A utilização da tribuna para esse tipo de manifestação configura abuso das prerrogativas parlamentares.
Além disso, compromete a imagem institucional da Alesp, caracterizando quebra de decoro.
Providências solicitadas
A representação solicita a adoção das providências necessárias pelo Conselho de Ética para que a deputada seja responsabilizada.
O órgão terá que ponderar esses aspectos contra as garantias constitucionais.
Imunidade parlamentar em questão
A Constituição assegura que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, especialmente quando manifestados em Plenário.
Autoridade do Conselho de Ética
Contudo, a Alesp disse que o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa é o órgão com autoridade e legitimidade para analisar casos que eventualmente excedam a imunidade parlamentar.
Esse será o ponto central da discussão no conselho.
Próximos passos do processo
O caso agora segue para análise do Conselho de Ética, que deverá examinar se a conduta configura violação ética passível de sanção.
A representação pede a perda de mandato, mas outras medidas disciplinares podem ser consideradas.
Andamento na esfera criminal
Enquanto isso, o boletim de ocorrência registrado na Decradi segue seu curso na esfera criminal.
O desfecho poderá estabelecer um precedente importante para casos similares.
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