Visualizações: 470 Por Alfredo Scaff – A mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal em matéria de execução penal expôs, mais uma vez, a fragilidade institucional e a tendência de extrapolar limites constitucionais. No caso envolvendo a defesa de um réu, o STF assumiu papel que não lhe cabe, atuando como juízo de execução penal, … Continue lendo STF Fora da Lei: Arbitrariedades que Destroem a Execução Penal e a Segurança Jurídica