Quando a Vida Real Não Cabe na Pressa Legislativa: O Perigo da Exclusão do Cônjuge dos Herdeiros Necessários

Visualizações: 1451 Por Alfredo Scaff e Samantha Meyer – O Brasil assiste, quase sem perceber, a uma das mudanças mais profundas e sensíveis do Direito Civil contemporâneo: o Projeto de Lei que propõe excluir o cônjuge do rol de herdeiros necessários. Uma alteração dessa magnitude deveria envolver debate amplo, análises técnicas, audiências públicas, participação ativa … Continue lendo Quando a Vida Real Não Cabe na Pressa Legislativa: O Perigo da Exclusão do Cônjuge dos Herdeiros Necessários