Visualizações: 660 Por Alfredo Scaff A recente articulação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a criação de uma lei que blinde autoridades brasileiras contra os efeitos da Lei Magnitsky levanta uma série de questionamentos jurídicos, diplomáticos e éticos. A proposta, que vem sendo chamada de “lei antiembargo”, pretende criar uma instância … Continue lendo Quando o Supremo Quer Legislar: A Farsa da Lei Antiembargo