Visualizações: 130 Por: Leonardo Corrêa – O voto do Ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário 1.380.216, que busca redefinir a responsabilidade civil do Estado em casos de omissão, suscita um debate importante sobre os limites do poder estatal e a proteção dos direitos dos cidadãos. Ao afirmar que a responsabilidade do Estado por omissões … Continue lendo Responsabilidade Demais Cansa: O Estado Agradece